Artigo da clt

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O presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o art 180 da constituição, decreta: , por empregados sujeitos ao regime da clt. Artigo 482 - acordão nº 01019-2008-013-04-00-3 (ro) de tribunal regional do trabalho - 4ª região (porto alegre - rs), 25 de novemb - id vlex: vlex-1392409. Dessa forma, declaro nulo, a teor do art 9º da clt, o contrato com a orientação de entidade qualificada em formação-técnico profissional metódica. Novas discussões previdenciárias trazidas pela reforma trabalhista consolidação das leis do trabalho (clt) dispõe o § 2º do artigo 394-a da clt: § 2º o.

Antes de 1977, a denominação era higiene e segurança do trabalho depois da lei n 6514 de 22, de dezembro de 1977, mudou-se a denominação para segurança e. Segundo a clt, consolidação das leis do trabalho, todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Dispõe o artigo 479 da clt que: “nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a. O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com. Falta dos funcionarios -o artigo 130, parágrafo 1º da clt proíbe o desconto das faltas nas férias, isto é, o desconto não pode ser de uma falta para.

Resumo da clt - consolidação das leis do trabalho conheça, neste excelente resumo, os principais direitos e deveres constantes na legislação trabalhista. O funcionário(a), poderá faltar ao trabalho, por 2 dias para acompanhar a esposa ou companheira na consulta médica ou exames complementares, durante a gravidez e. Em novembro de 1942, foi apresentado o anteprojeto da clt o conjunto de artigos já sofreu 497 modificações desde 1943.

  • Da concessÃo e da Época das fÉrias art 134 - as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em.
  • Trata da multa do artigo 477 da clt, com enfoque da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados.
  • Este artigo faz parte do capítulo ii – da duração do trabalho art 73 – salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá.

Art 443 da clt o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O objetivo deste artigo é dissipar, de uma vez por todas, uma dúvida comum entre os concurseiros trabalhistas trata-se da interpretação do inciso i do art 473. Eficiência na gestão dos colaboradores: principais elementos sobre as faltas justificadas e o artigo 473 da clt. O artigo 74, e § 2º da clt traz o controle de jornada obrigatório para empresas com mais de dez empregados por estabelecimento todavia. Já abordamos o disposto nos artigos 479 e 480, da clt, todavia, entendemos pertinente voltar ao tema “art 479 - nos contratos que tenham termo estipulado, o. Da seguranÇa e da medicina do trabalho (redação deste capítulo dada pela lei nº 6514, de 22-12-77, dou 23-12-77) seÇÃo i disposições gerais art 154 - a.

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2018